Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
4 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2019. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 1588037 / GOSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) · 07/05/2019RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A súmula n. 605 do Supremo Tribunal Federal, que vedava a aplicação da continuidade delitiva aos crimes dolosos contra a vida, não é mais aplicada, haja vista a incompatibilidade do enunciado com a atual redação do art. HC 286418 / SPSTJ · HABEAS CORPUS, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (8350) · 02/12/2014CONSTITUCIONAL. PENAL HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE (CP, ART. 71) ENTRE OS TRÊS DELITOS PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 605 DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. HC 125627STJ, Rel. Honildo Amaral de Mello Castro · 16/11/2010HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MATÉRIA SUMULADA. 1. REsp 832919STJ, Rel. Gilson Dipp · 03/10/2006RESP. CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CONSUMADO E CINCO TENTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA 605/STF. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO EM SEGUNDO GRAU. UNIDADE DE DESÍGNIOS. OCORRÊNCIA. ANÁLISE INVIÁVEL. SÚMULA 07/STJ. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.