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Súmulas do STF

Súmula 635 do STF

Vigente

Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

18 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2019. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt na Rcl 36535 / PESTJ · AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 13/03/2019PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO COM ÍNDICES DEFERIDOS PELAS LEIS N. 8.622/93 E 8.627/93. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL A QUO NÃO REALIZADO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INSTRUMENTO RECLAMATÓRIO DO ART. 988, § 5º, II, DO CPC/2015. CABIMENTO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. AC 4193 AgRSTF · AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR, Rel. EDSON FACHIN · 07/03/2017Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO AO RETORNO AO CARGO DE PREFEITA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO JUÍZO A QUO. SÚMULA 635/STF. 1. RMS 36865 / SPSTJ · RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO (1156) · 18/08/2015PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE CAUTELAR QUE BUSCAVA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. AgRg na MC 24101 / SPSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370) · 04/08/2015AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. DESCABIMENTO. SÚMULA n.635 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. TERATOLOGIA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. AgRg na MC 21273STJ, Rel. Gilson Dipp · 16/09/2013PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, DESDE QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. CAUTELAR QUE VISA PROVIMENTO DIVERSO DO OBTIDO NO PROCESSO PRINCIPAL. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. MC 20168STJ, Rel. Gilson Dipp · 15/05/2013PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, DESDE QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. CAUTELAR PROCEDENTE. AgRg na MC 20254STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/04/2013AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. INTENÇÃO DE ALCANÇAR EFEITO QUE EXTRAPOLA O JULGAMENTO DO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 635/STF. 1. A finalidade precípua da medida cautelar é assegurar a eficácia do resultado do processo principal, no caso o recurso especial. MC 19876STJ, Rel. Eliana Calmon · 20/02/2013PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, DESDE QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. CAUTELAR PROCEDENTE. REGIMENTAL PREJUDICADO. EDcl na MC 15012STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 04/12/2012EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR. MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ART. 543-C DO CPC. ALEGADO PERICULUM IN MORA NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PLEITO CAUTELAR QUE SE LIMITA AO DESTRANCAMENTO DO APELO NOBRE. AgRg na MC 18615STJ, Rel. Castro Meira · 07/02/2012PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. SUBJETIVIDADE. ARTIGO 535 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. A inexistência de decisão acerca do juízo de admissibilidade do especial pela Corte de origem atrai a aplicação das Súmulas 634 e 635, ambas do STF. 2.

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