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Súmulas do STJ

Súmula 1 do STJ

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE · DIREITO CIVIL

Vigente

O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

8 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt no REsp 2140939 / SPSTJ, Rel. Humberto Martins · 07/10/2024CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MÉTODO ABA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. SÚMULA 1. AgInt no AREsp 1547402 / MSSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) · 10/12/2019AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E A SÚMULA. 1. REsp 1684543 / SPSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 26/09/2017TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA SUCESSÃO DAS EMPRESAS. PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. SÚMULA 282/STF. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. 1. EDcl no CC 51061STJ, Rel. Carlos Alberto Menezes Direito · 27/09/2006Embargos de declaração. Conflito de competência. Omissão inexistente. Foro do domicílio do alimentando. 1. Não há contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada, fixada a competência do foro do domicílio ou da residência do alimentando. CC 51061STJ, Rel. Carlos Alberto Menezes Direito · 09/11/2005Conflito de competência. Inventário já encerrado. Ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança e de alimentos. Domicílio do alimentando. 1. REsp 108683STJ, Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 04/10/2001AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Competência. - Não cumulada a ação de investigação de paternidade com o pedido alimentar, a competência é do foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC). A Súmula 01/STJ aplica-se para os casos de cumulação do pedido investigatório com o de alimentos. REsp 86573STJ, Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 10/06/1996AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULAÇÃO COM AÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. APLICAÇÃO DA SUMULA 1/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. AgRg no Ag 48058STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/09/1994AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PUBLICO. SUPRESSÃO DE VENCIMENTOS. CORREÇÃO. INCLUSÃO DO IPC. DECISÃO APOIADA EM SUMULA. 1. DECISÃO AMPARADA EM SUMULA DESTA CORTE (N. 83) NÃO VIABILIZA O PROVIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. 2.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.