A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AREsp 3238346STJ, Rel. Francisco Falcão · 24/09/2026PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA N. 27/TRF1 E ENUNCIADO DE SÚMULA N. 149/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ENUNCIADO DE SÚMULA N. 7/STJ. AgInt no AREsp 2755140STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 03/06/2026AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. OFENSA AO ARTIGO 6º DA LINDB. ATO JURÍDICO PERFEITO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. DECRETO REGULAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. VIOLAÇÃO A ENUNCIADO DE SÚMULA. ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA 518/STJ. REsp 2188086STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 04/09/2025PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E RAZÕES DEFICIENTES. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. AREsp 2750974STJ, Rel. Francisco Falcão · 19/05/2025PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de ação para concessão de aposentadoria rural idade, em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. AREsp 2548548STJ, Rel. Francisco Falcão · 02/10/2024PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO EQUIVALENTE À CARÊNCIA. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AREsp 2356805STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 14/03/2024PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHO RURAL INTERCALADO COM URBANO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RETORNO À ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. AgInt no AgInt no AREsp 1710187 / SPSTJ, Rel. Gurgel de Faria · 09/10/2023PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA FALECIDA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. 1. AREsp 2223774STJ, Rel. Herman Benjamin · 14/04/2023PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E DO ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/1991. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015 e ao art. AREsp 1938809STJ, Rel. Manoel Erhardt · 09/06/2022PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. AgInt no AREsp 1898590 / RSSTJ, Rel. Og Fernandes · 30/05/2022PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ. 1. Esta Corte, ao julgar o Tema Repetitivo 554, fixou a tese de que se aplica a Súmula 149/STJ aos trabalhadores rurais denominados 'boias-frias', sendo imprescindível a apresentação de início de prova material.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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