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Súmulas do STJ

Súmula 193 do STJ

USUCAPIÃO · DIREITO CIVIL

Vigente

O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as citações são de 2004. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 94590STJ, Rel. Castro Meira · 16/09/2004EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. LINHA TELEFÔNICA. SÚMULAS 7 E 193/STJ. 1. As provas oferecidas e devidamente examinadas foram consideradas suficientes para dirimir as dúvidas acaso existentes, inexistindo o alegado cerceamento de defesa. 2.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.