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Súmulas do STJ

Súmula 195 do STJ

EMBARGOS DE TERCEIRO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

13 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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REsp 2159975STJ, Rel. Humberto Martins · 27/04/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SÚMULA 195/STJ. I. CASO EM EXAME 1. REsp 2191176STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/04/2026RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. REsp 2159975STJ, Rel. Humberto Martins · 09/12/2025Direito Processual Civil. Recurso Especial. Embargos de Terceiros. Penhora de Bem Imóvel. Fraude à Execução. Contrato Simulado. fraude contra credores. inviabilidade de apreciação. súmula 195 stj. I. Caso em exame 1. REsp 2161238STJ, Rel. Nancy Andrighi · 02/10/2025PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE CONTRA CREDORES. SÚMULA 195/STJ. VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Embargos de terceiro. 2. REsp 1677921 / SPSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) · 19/03/2019RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO. SIMULAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 195/STJ. SANEAMENTO DO PROCESSO. PROVA ORAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA DOCUMENTAL. DESCONSIDERAÇÃO. ART. 331, § 2º, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 609426 / MSSTJ · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) · 20/08/2015EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DOENÇA DO ADVOGADO. JUSTA CAUSA. RESTITUIÇÃO DE PRAZO. ART. 183, § 1º DO CPC. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AgRg no AREsp 347562STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 19/09/2013PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. MÁ-FÉ DA EMBARGANTE NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 195 DO STJ. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REsp 443865STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 05/08/2008CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO REGIONAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PROMISSÁRIA COMPRADORA DE IMÓVEIS HIPOTECADOS À CEF. EXECUÇÃO POSTERIOR. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 84 E 195-STJ. I. Não padece de nulidade o acórdão que enfrentou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas que trazendo conclusões contrárias à tese da parte irresignada. II. REsp 471223STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 27/11/2007CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE IMÓVEL POR AVALISTAS A SEUS FILHOS. FRAUDE CONTRA CREDORES. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DOS EMBARGOS. AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA N. 195-STJ. I. AgRg no Ag 780527STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 05/10/2006PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES. SÚMULA N.

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