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Súmulas do STJ

Súmula 236 do STJ

COMPETÊNCIA DO STJ · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.