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Súmulas do STJ

Súmula 271 do STJ

DEPÓSITO JUDICIAL · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

16 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 1996 e a mais recente de 2020. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt no REsp 1463842 / SPSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA (1155) · 25/05/2020TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. CABIMENTO. BANCO DEPOSITÁRIO NÃO PARTICIPANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL INSTAURADA NA AÇÃO EM QUE DEFERIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO QUE NÃO SUSTENTA A TESE APRESENTADA. AgInt no AREsp 41495 / SPSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro MARCO BUZZI (1149) · 27/06/2017AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO - INEXISTÊNCIA DE RESSALVA QUANTO AOS VALORES - ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA REALIZADO MAIS DE 13 ANOS APÓS O LEVANTAMENTO - PRECLUSÃO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. REsp 1578792 / SPSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) · 01/03/2016PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. ESTORNO DE JUROS PELA DEPOSITÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 179 E 271/STJ. 1. As súmulas n. 271/STJ ("A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário") e n. AgRg no AREsp 381573 / SPSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) · 18/12/2014PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES AO FINSOCIAL. PRETENSÃO DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS. SÚMULA N. 271 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS PELA AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA, NO TEMPO PRÓPRIO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM (SÚMULA N. 282 DO STF). 1. AgRg no REsp 1136119STJ, Rel. Humberto Martins · 16/09/2010PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que as causas em que se discute juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco depositário. Precedentes. 2. REsp 893993STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 19/08/2010PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. ESTORNO DE JUROS PELA DEPOSITÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 179 E 271/STJ. 1. As súmulas n. 271/STJ ("A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário") e n. REsp 962839STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 03/08/2010PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. SÚMULA 271/STJ. 1. Dispensa-se o ajuizamento de ação autônoma para a correção monetária de depósitos judiciais, podendo ser pleiteada na mesma ação em que realizados tais depósitos, nos termos da Súmula 271/STJ. REsp 291746STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/12/2005PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTIONAMENTO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO. DESNECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. SÚMULAS N. 179 E 271/STJ. 1. EDcl no REsp 280151STJ, Rel. Castro Meira · 04/10/2005PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE INSERTA NO ARTIGO 535 DO CPC. 1. "A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário" (Súmula n.º 271-STJ). 2. Inexistência de hipótese inserta no artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. REsp 162891STJ, Rel. Castro Meira · 27/09/2005TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.266 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 139 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. DESNECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. SÚMULAS 271/STJ e 179/STJ. 1. Não decidida pela Corte de origem a questão federal alusiva aos arts.

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