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Súmulas do STJ

Súmula 288 do STJ

CONTRATO BANCÁRIO · DIREITO BANCÁRIO

Vigente

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

12 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDcl no AgInt no REsp 2029709STJ, Rel. Humberto Martins · 22/09/2026PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MP 2.170-36/2001. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL E RETROATIVIDADE DAS CLÁUSULAS (2007/2009). REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS TÉCNICAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AgInt no REsp 1510202 / PESTJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 30/08/2021AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP. SÚMULA 288 DO STJ. CUMULAÇÃO COM SPREAD BANCÁRIO E JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 284 DO STF. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 7 DO STJ. AgInt no AREsp 1585575 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO (1143) · 11/05/2020AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA TJLP. LEGALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. AgInt nos EDcl no REsp 1448368 / SCSTJ · AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) · 17/12/2019CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EDCL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR E TJLP. VALIDADE. SÚMULAS N. 288 E 295 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. AgInt no AREsp 193121 / DFSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) · 14/02/2017AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO. PREQUESTIONAMENTO DE PARTE DAS MATÉRIAS. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TJLP. TR. ADMISSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CABIMENTO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. AgRg no REsp 1245551 / MGSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) · 17/03/2015PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. LIMITAÇÃO ÀS TAXAS DO CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E DECISÃO ULTRA PETITA. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA N. 282/STF. AgRg no Ag 818674STJ, Rel. Massami Uyeda · 20/11/2007PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 288/STJ - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO DA AGRAVANTE ? INEXISTÊNCIA DO RECURSO ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ ? AgRg no REsp 557033STJ, Rel. Barros Monteiro · 13/09/2005CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TJLP. ? ?A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários? (Súmula n. 288-STJ). AgRg no Ag 420768STJ, Rel. Laurita Vaz · 25/06/2002AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DA DECISÃO DENEGATÓRIA PEÇA DE COLAÇÃO OBRIGATÓRIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. SÚMULA N.º 288 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Agravante deixou de juntar aos autos o traslado da decisão denegatória, descumprindo, dessa forma, o comando inserto no § 1º do art. EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 70257STJ, Rel. Adhemar Maciel · 19/05/1998PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 544, "CAPUT", DO CPC). TRASLADO DE CÓPIA DE CERTIDÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO: ESSENCIALIDADE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ( SÚMULA Nº 288/STF).

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