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Súmulas do STJ

Súmula 292 do STJ

AÇÃO MONITÓRIA · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AREsp 3274388STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM CHEQUES. CERCEAMENTO DE DEFESA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO‑PROBATÓRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AREsp 2487353STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA, RECONVENÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento, por ausência de violação aos arts. 1.022, 300, 343 e 702, § 6º, do CPC, incidência da Súmula n. REsp 2155353STJ, Rel. Nancy Andrighi · 04/02/2025RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA. CONTESTAÇÃO. VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA. RECONVENÇÃO À AÇÃO MONITÓRIA. AUTONOMIA. VALOR DA CAUSA. PARÂMETROS EXTRAÍDOS DA PRÓPRIA RECONVENÇÃO. INCLUSÃO DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS EM EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.