Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 31 do STJ

Súmulas do STJ

Súmula 31 do STJ

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO · DIREITO BANCÁRIO

Vigente

A aquisição, pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados na mesma localidade, não exime a seguradora da obrigação de pagamento dos seguros.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2005. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 488520STJ, Rel. Barros Monteiro · 05/05/2005SEGURO HABITACIONAL. FALECIMENTO DO MUTUÁRIO. EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH NA MESMA LOCALIDADE. MANUTENÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. ? ?A aquisição, pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação, situados na mesma localidade, não exime a seguradora da obrigação de pagamento dos seguros.? (Súmula n. 31-STJ). REsp 195474STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior · 04/11/1999CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SEGURO. S.F.H. ÓBITO DE SEGURADO. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. RECUSA DA SEGURADORA. EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL FINANCIADO EM MUNICÍPIO DIVERSO. SÚMULAS NS. 5 E 31-STJ. INCIDÊNCIA. CC 1.092, 1.432, 1.454 E 1.460 E ART. 9º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI N. 4.380/64. I. AgRg no REsp 4823STJ, Rel. Antônio Torreão Braz · 05/04/1994- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO. - DE ACORDO COM A SUMULA N. 31 DO STJ, "A AQUISIÇÃO, PELO SEGURADO, DE MAIS DE UM IMOVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SITUADOS NA MESMA LOCALIDADE, NÃO EXIME A SEGURADORA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SEGUROS". - O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 9., PARAGRAFO 1., DA LEI N. 4.380/64 NÃO FAVORECE A SEGURADORA. REsp 6941STJ, Rel. Antônio Torreão Braz · 13/12/1993- AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMOVEL NA MESMA LOCALIDADE, COM FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. - SITUAÇÃO QUE NÃO EXIME A SEGURADORA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SEGUROS, DESDE QUE PAGOS OS PREMIOS (SUMULA N. 31 DO STJ). AgRg no Ag 15160STJ, Rel. Antônio Torreão Braz · 14/09/1993- AQUISIÇÃO, PELO SEGURADO, DE MAIS DE UM IMOVEL SEGURADO PELO SFH, SITUADOS NA MESMA LOCALIDADE. LEI N. 4580/64, ART. 9., PAR-1.; CODIGO CIVIL ART. 1460. - RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR. SUMULA N. 31 DO STJ. AgRg no Ag 14383STJ, Rel. Fontes de Alencar · 04/12/1991SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. A CIRCUNSTANCIA DE HAVER O SEGURADO ADQUIRIDO MAIS DE UM IMOVEL COM FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NÃO ISENTA A SEGURADORA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SEGUROS. SUMULA N. 31 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DENEGADO.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.