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Súmulas do STJ

Súmula 310 do STJ

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA · DIREITO TRIBUTÁRIO

Vigente

O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2018. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt no REsp 1622039 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 20/03/2018TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-CRECHE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I - Não obstante o preenchimento dos pressupostos formais de admissibilidade do recurso especial, não prospera a pretensão recursal. REsp 1146772STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 24/02/2010DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, I E II DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 310/STJ. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC. 1. AgRg no REsp 986284STJ, Rel. Humberto Martins · 18/11/2008PREVIDENCIÁRIO ? AUXÍLIO-CRECHE ? VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO ? SÚMULA 310/STJ ? EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO E AUTORIZAÇÃO ? NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. "O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição." (Súmula 310/STJ) 2. O auxílio-creche é indenização, e não remuneração.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.