O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2018. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgInt no REsp 1622039 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) · 20/03/2018TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-CRECHE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I - Não obstante o preenchimento dos pressupostos formais de admissibilidade do recurso especial, não prospera a pretensão recursal. REsp 1146772STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 24/02/2010DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, I E II DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 310/STJ. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC. 1. AgRg no REsp 986284STJ, Rel. Humberto Martins · 18/11/2008PREVIDENCIÁRIO ? AUXÍLIO-CRECHE ? VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO ? SÚMULA 310/STJ ? EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO E AUTORIZAÇÃO ? NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. "O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição." (Súmula 310/STJ) 2. O auxílio-creche é indenização, e não remuneração.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.