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Súmulas do STJ

Súmula 36 do STJ

FALÊNCIA E CONCORDATA · DIREITO EMPRESARIAL

Vigente

A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ou falência.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

14 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 2208083STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES JURÍDICAS FUNDADAS NOS ARTS. 9º, II, E 124 DA COM LEI N. 11.101/2005, INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no AREsp 1257200 / RSSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro MARCO BUZZI (1149) · 30/11/2020AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. REsp 201465STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 18/09/2008CONCORDATA. RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTOS REALIZADOS NOS CONTRATOS DE CÂMBIO. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, EM QUE FOI HABILITADA NA CONCORDATA A VARIAÇÃO CAMBIAL, DESDE A DATA DO ADIANTAMENTO DOS VALORES ATÉ O PEDIDO DE CONCORDATA. 1. REsp 470474STJ, Rel. Fernando Gonçalves · 29/11/2005CIVIL. CONTRATO. CÂMBIO. ADIANTAMENTO. DEVOLUÇÃO. LEI DE FALÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 133/STJ. 1 - O pedido de restituição decorrente de adiantamento de contrato de câmbio (art. 75, §3º, da Lei nº 4.728/65) não se sujeita à condição temporal prevista no art. REsp 37444STJ, Rel. Cesar Asfor Rocha · 24/06/1996CONCORDATA. CONTRATO DE CAMBIO. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS ADIANTADAS. CORREÇÃO MONETARIA. SUMULA N. 36/STJ. PROVIMENTO. - "A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA." (SUMULA N. 36/STJ). REsp 14748STJ, Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 12/12/1994CONCORDATA. CONTRATO DE CAMBIO. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. A JURISPRUDENCIA UNIFORME DAS DUAS TURMAS DA 2A. SEÇÃO DEFERE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CAMBIO PARA A EXPORTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE TER SIDO FEITO NOS QUINZE DIAS ANTERIORES A DECRETAÇÃO DA CONCORDATA, COM CORREÇÃO MONETARIA DESDE A ENTREGA DO NUMERARIO. ARTS. 75, PAR. REsp 33423STJ, Rel. Fontes de Alencar · 07/11/1994FALENCIA. CONTRATO DE CAMBIO. - A IMPORTANCIA ADIANTADA EM DECORRENCIA DE CONTRATO DE CAMBIO AGREGA-SE A CORREÇÃO MONETARIA. SUMULA 36 DO STJ. REsp 26036STJ, Rel. Barros Monteiro · 24/05/1994FALENCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ADIANTAMENTOS FEITOS A CONTA DE CONTRATOS DE CAMBIO. A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA. (SUMULA N. 36-STJ). REsp 6803STJ, Rel. Barros Monteiro · 24/05/1994CONCORDATA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ADIANTAMENTOS FEITOS A CONTA DE CONTRATOS DE CAMBIO. A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA. (SUMULA N. 36-STJ). REsp 30742STJ, Rel. Athos Carneiro · 27/04/1993RESTITUIÇÃO EM CONTRATO DE CAMBIO. CORREÇÃO MONETARIA. CONCORDATA CONVOLADA EM FALENCIA. SUMULA N. 36-STJ. A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA. A CORREÇÃO MONETARIA APLICA-SE, ALIAS, A TODOS OS CREDITOS HABILITADOS, COMO JA AGORA CONSTA AS EXPRESSAS DA LEI FALENCIAL, ART 163, PAR.

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