A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, a citação mais antiga é de 2013 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 2105886STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, APLICABILIDADE DO CDC POR EQUIPARAÇÃO E DANO MORAL IN RE IPSA NA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgRg no AREsp 419535STJ, Rel. Raul Araújo · 17/12/2013AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 388/STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.