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Súmulas do STJ

Súmula 388 do STJ

DANO MORAL · DIREITO CIVIL

Vigente

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2013 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 2105886STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, APLICABILIDADE DO CDC POR EQUIPARAÇÃO E DANO MORAL IN RE IPSA NA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgRg no AREsp 419535STJ, Rel. Raul Araújo · 17/12/2013AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. SÚMULA 388/STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.