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Súmulas do STJ

Súmula 391 do STJ

ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO

Vigente

O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

40 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 2272501STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 09/09/2026PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA MEDIDA E DEMANDA CONTRATADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, INCISO IV, E 1.022, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM O TEMA N. 176 DO STF E COM A SÚMULA N. 391 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. AREsp 2807004STJ, Rel. Francisco Falcão · 19/05/2025PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1. 022 DO CPC/2015. AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADAMENTE VIOLADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO PELO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AgInt no AREsp 2316819 / RNSTJ, Rel. Gurgel de Faria · 17/03/2025PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CARACTERIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. "É firme o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e desta Corte segundo o qual, para a configuração de erro de fato passível de ensejar a rescisão do julgado, impõe-se que o decisum esteja embasado em fato inexistente ou não considere fato efetivamente ocorrido, aferível por meio das provas constantes dos autos AgInt nos EDcl no AREsp 1915004 / RJSTJ, Rel. Herman Benjamin · 28/03/2022PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 391/STJ. NÃO INFRINGÊNCIA. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu do Agravo e deu provimento ao Recurso Especial, entendendo violados os arts. 489 e 1022 do CPC e a Súmula 83/STJ. AgInt no AREsp 1089757 / MASTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 04/02/2020TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FATO GERADOR DO ICMS RELATIVO A ENERGIA ELÉTRICA. ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA E NÃO A MERA DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. SÚMULA 391 DO STJ E RESP 960.476/SC, JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/73. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. AgInt no AREsp 130022 / MSSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 30/11/2017TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO RESTRITA À PARCELA EFETIVAMENTE UTILIZADA. SÚMULA 391 DO STJ. 1. AgInt no AREsp 398989 / SESTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) · 06/10/2016PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA SOBRE A DEMANDA UTILIZADA. SÚMULA 391/STJ. 1. AgRg nos EDcl no REsp 1247541 / RSSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 17/11/2015TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA (SÚMULA 391 DO STJ). RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E DELA SÃO PARCIALMENTE DISSOCIADAS. SÚMULA 182/STJ. AgRg no AREsp 554115 / CESTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 27/10/2015TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. ART. 543-B DO CPC. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. FATO GERADOR DO ICMS RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA. ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA E NÃO A MERA DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. SÚMULA 391 DO STJ E RESP 960.476/SC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. EDcl no AgRg no RMS 26355 / PBSTJ · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) · 22/09/2015EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. TESE DE OMISSÃO A RESPEITO DA REGRA DA LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. ANÁLISE FUNDADA NA CF/88 E NO ADCT, NA LC 87/96 E NA LEI 6.379/1996, DO ESTADO DA PARAÍBA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR: EFETIVO CONSUMO, E NÃO A RESERVA/CONTRATAÇÃO DA POTÊNCIA. SÚMULA 391 DO STJ E RESP.

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