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Súmulas do STJ

Súmula 456 do STJ

SALÁRIO DE CONTIBUIÇÃO · DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Vigente

É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

5 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

REsp 1960155STJ, Rel. Herman Benjamin · 25/04/2022PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. CONSTITUIÇÃO DO CREDITO. ENTREGA DA DCTF. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. REsp 1634484 / RSSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 15/12/2016PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO COM REFLEXOS NO BENEFÍCIO DERIVADO. CONCESSÃO ANTERIOR À CF/1988. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. LEI 5.890/1973. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. AgRg no REsp 883707 / SPSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) · 05/08/2014PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO ANTERIOR À CF/88. CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA. SÚMULA 456 DO STJ. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM O AUXÍLIO-DOENÇA PERCEBIDO ANTERIORMENTE. PRECEDENTES. 1. EDcl no REsp 783879STJ, Rel. Eliana Calmon · 19/10/2006PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? OMISSÃO ? CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ? DENÚNCIA ESPONTÂNEA ? TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO ? EXCEÇÃO. 1. EDcl no REsp 303139STJ, Rel. Eliana Calmon · 18/12/2001PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1. O STJ, no julgamento do especial, ao afastar o acórdão impugnado, aplica o direito à espécie (Súmula 456/STJ), inclusive quanto a fixação de honorários, sem necessidade de pedido ou prequestionamento, não se podendo falar em violação à Súmula 7/STJ. 2. Aplicação do art. 20, § 4º do CPC pelo Tribunal. 3.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.