As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AREsp 3195220STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATORIO E IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no REsp 2265777STJ, Rel. Daniela Teixeira · 29/09/2026DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÓBICES SUMULARES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no AgInt no REsp 2254789STJ, Rel. Daniela Teixeira · 29/09/2026DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA POR ENGENHARIA SOCIAL. CONSUMIDOR IDOSO HIPERVULNERÁVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. AgInt no REsp 2265866STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 22/09/2026DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA POR GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ÓBICES SUMULARES AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. AREsp 3160765STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE POR TERCEIROS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. ART. 373, INCISO II, DO CPC. AREsp 3215372STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO DE SÚMULA. VIOLAÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. AUSÊNCIA. VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. AgInt no AREsp 3142960STJ, Rel. Moura Ribeiro · 22/09/2026PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FRAUDE BANCÁRIA POR ENGENHARIA SOCIAL. OPERAÇÕES ATÍPICAS. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O PADRÃO DE CONSUMO DA CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECONHECIMENTO. FORTUITO INTERNO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. AREsp 3273760STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 24/09/2026CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL POR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por óbice da Súmula n. AgInt no REsp 2269105STJ, Rel. Humberto Martins · 22/09/2026DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA VIA PIX. FORTUITO EXTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÓBICES DAS SÚMULAS 7, 83 E 518/STJ. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no AREsp 2857809STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 14/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. "GOLPE DO MOTOBOY". RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA EXCLUSIVA. CONSUMIDOR. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. I.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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