A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AREsp 2843434STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APURAÇÃO DE HAVERES EM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial pelos óbices das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ. 2. AREsp 3273977STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM ÍNDICE DE CORREÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência da Súmula n. AREsp 3308643STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL EM COMODATO E ALUGUEL DIÁRIO DE EQUIPAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por inexistência de contrariedade aos arts. AREsp 3241856STJ, Rel. Moura Ribeiro · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTEÇÃO VEICULAR (ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA). INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476 DO CC). CDC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO (ART. 1.029, § 1º, DO CPC). AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. AREsp 3177952STJ, Rel. Moura Ribeiro · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. AREsp 3302196STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. EDcl no AREsp 2447501STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS EM TERMINAL PORTUÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. AgInt no AREsp 3212352STJ, Rel. Daniela Teixeira · 29/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. AgInt no AREsp 3202590STJ, Rel. Nancy Andrighi · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Embargos à execução. 2. AgInt no AREsp 3122265STJ, Rel. Humberto Martins · 29/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5/STJ, 7/STJ E 735/STF. 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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