É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
7 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
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No acervo, a citação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AgInt no AREsp 3061360STJ, Rel. Afrânio Vilela · 16/09/2026PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LABOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREMISSA FÁTICA EXPRESSAMENTE FIXADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA 638/STJ; E SÚMULA 577/STJ. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS DA CAUSA. REsp 2119223STJ, Rel. Herman Benjamin · 20/08/2024PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É deficiente a fundamentação do Recurso Especial em que a alegação de ofensa ao art. 55, §3º, da Lei 8.213/91, e à Súmula 577/STJ se faz de forma genérica e dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido. AgInt no AREsp 2496149 / RSSTJ, Rel. Herman Benjamin · 12/08/2024PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. APONTADA OFENSA AO ART. 966, V, DO CPCP/2015. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA QUE NÃO FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO JULGADO RESCINDENDO. ESCASSEZ DE PROVA MATERIAL RECONHECIDA PELA CORTE A QUO. AgInt no PUIL 3246 / DFSTJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 30/05/2023PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO PUIL. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão agravada esclareceu que o incidente de uniformização dirigido ao STJ só pode ser manejado contra decisão colegiada, não havendo previsão legal do seu cabimento contra decisão monocrática da Presidência da TNU. 2. PUIL 2191STJ, Rel. Manoel Erhardt · 18/08/2022PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM PUIL. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO . 1. AgInt no AREsp 1372590 / SPSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) · 21/03/2019PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 577/STJ. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. AgInt no REsp 1570030 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA (1157) · 23/05/2017PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO ANTERIOR À DATA DO DOCUMENTO APRESENTADO. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.