Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 581 do STJ

Súmulas do STJ

Súmula 581 do STJ

RECUPERAÇÃO JUDICIAL · DIREITO EMPRESARIAL

Vigente

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

176 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2018 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AgInt no REsp 1976715STJ, Rel. Daniela Teixeira · 29/09/2026DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA FIADORES E COOBRIGADOS. SÚMULA 581/STJ. TEMA 885/STJ. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA DE NOVAÇÃO E EXONERAÇÃO DAS GARANTIAS. DISTINGUISHING NÃO SUSCITADO NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no REsp 2045668STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/09/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO EM FACE DE COOBRIGADOS. TEMA 885/STJ. SÚMULA 581/STJ. CLÁUSULAS DE SUPRESSÃO DE GARANTIAS. ANUÊNCIA DO TITULAR. COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. 1. AREsp 2459762STJ, Rel. Moura Ribeiro · 22/09/2026PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRIAÇÃO DE SUBCLASSES DE CREDORES. TRATAMENTO DIFERENCIADO. CRITÉRIOS OBJETIVOS E JUSTIFICADOS. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À LEGALIDADE. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO CONHECIDO. EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2197457STJ, Rel. Daniela Teixeira · 22/09/2026DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE COOBRIGADO. IDPJ. SÚMULAS 581 E 83/STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. REsp 2220574STJ, Rel. Moura Ribeiro · 14/09/2026PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA (ARTS. 1.022, II, E 489, § 1º, IV, DO CPC). REVISÃO CONTRATUAL VEICULADA EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO (ART. 343 DO CPC). MATÉRIA DEFENSIVA DOS ARTS. 336 E 337 DO CPC. DISTINÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AgInt no AREsp 3168061STJ, Rel. Raul Araújo · 31/08/2026EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. RECONSIDERAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COOBRIGADOS. NOVAÇÃO. SUPRESSÃO DE GARANTIAS. ALINHAMENTO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. AREsp 3045560STJ, Rel. Daniela Teixeira · 03/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO CONTRA COOBRIGADOS. EXONERAÇÃO DE GARANTIAS POR CREDOR NÃO ANUENTE. ÓBICES DAS SÚMULAS 5, 7 E 83/ STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. EDcl no REsp 2260668STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, com majoração de honorários, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, do art. 1.013, § 3º, do CPC e do art. 49, § 1º, da Lei n. AgInt no REsp 2112898STJ, Rel. Moura Ribeiro · 31/08/2026PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONTINUIDADE DE ATIVIDADE SOB OUTRO CNPJ DO MESMO GRUPO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS SOBRE SUCESSÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 49, § 1º, DA LEI 11.101/2005 E DA SÚMULA 581/STJ NA HIPÓTESE. ARTS. EDcl no REsp 2011207STJ, Rel. Humberto Martins · 31/08/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CLÁUSULA DE SUPRESSÃO DE GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS. ANUÊNCIA DO CREDOR. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. I. CASO EM EXAME 1.

Ver as 176 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.