A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AREsp 3264038STJ, Rel. Moura Ribeiro · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. SÚMULA 620/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 104 DO CC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 757 E 768 DO CC. INAPLICABILIDADE PARA AFASTAR COBERTURA EM SEGURO DE PESSOAS. AgInt no REsp 2278539STJ, Rel. Humberto Martins · 29/09/2026AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO CONDUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA N. 620/STJ. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO COMPROVADO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS EM AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO. TETO LEGAL ATINGIDO. AgInt no AREsp 3170536STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 29/09/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. DECISÃO TORNADA SEM EFEITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. COBERTURA. SÚMULA Nº 620/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O PACTUADO. 1. AgInt no REsp 2234787STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 22/06/2026DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. PRAZO PRESCRICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA E PRECLUSÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME CONTRATO. SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. REsp 2232408STJ, Rel. Humberto Martins · 11/06/2026RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. ART. 1.026, §2º, DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. AgInt no AREsp 3121425STJ, Rel. Raul Araújo · 01/06/2026CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE POR INTOXICAÇÃO EXÓGENA. CARÊNCIA DO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO SUICIDA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. AgInt no AREsp 3074517STJ, Rel. Moura Ribeiro · 22/04/2026PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA E PRESTAMISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. SÚMULA N. 620 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA (ART. 489, § 1º, IV, CPC). JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. AREsp 2699255STJ, Rel. Humberto Martins · 26/03/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. NÃO CARACTERIZADO O AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO PELO SEGURADO. SÚMULA 83 DO STJ. 1. REsp 2073103STJ, Rel. Moura Ribeiro · 09/03/2026RECURSO DE OSVALDO: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. ART. 768 DO CC E SÚMULA 620/STJ. PROVA PERICIAL QUE INDICA CAUSALIDADE DIRETA ENTRE EMBRIAGUEZ COMPLETA E O SINISTRO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, DO CPC). INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. AREsp 2915892STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 27/11/2025AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SÚMULA 620/STJ. MATÉRIA FÁTICA ACERCA DO SINISTRO BEM DELIMITADA. SUMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial assentou a incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ (fls.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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