As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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AgInt no AREsp 3091880STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM DO ARRENDATÁRIO. SÚMULA 623 E TEMA 1.204, AMBOS DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. REsp 2151010STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/09/2026PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. UHE DE ILHA SOLTEIRA/SP. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AFASTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA E SOLIDÁRIA. NATUREZA PROPTER REM. SÚMULA 623 DO STJ. TEMA 1.204 DO STJ. REEXAME DE PROVAS. REsp 2151010STJ, Rel. Gurgel de Faria · 04/09/2026PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. UHE DE ILHA SOLTEIRA/SP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROPTER REM. SÚMULA 623 DO STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA. SÚMULA 652 DO STJ. INAPLICÁVEL. REsp 2058489STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2026PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO INTERNA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESTINATÁRIO DA PROVA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DANO AMBIENTAL. REsp 2058489STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2026PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REsp 2097257STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 16/10/2025PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL . AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ARRENDATÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 623/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. AgInt no REsp 2122911 / SPSTJ, Rel. Regina Helena Costa · 17/02/2025PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS. NATUREZA PROPTER REM. SÚMULA N. 623/STJ. TEMA N. 1.204 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AgInt no REsp 2161721 / SCSTJ, Rel. Regina Helena Costa · 02/12/2024PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ART. 944 DO CC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS. NATUREZA PROPTER REM. SÚMULA N. 623/STJ. TEMA N. 1.024/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. REsp 1962089 / MSSTJ, Rel. Assusete Magalhães · 13/09/2023AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO. ARTS. 3º, IV, E 14, § 1º, DA LEI 6.938/81. NATUREZA PROPTER REM E SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS ATUAIS POSSUIDORES OU PROPRIETÁRIOS, ASSIM COMO DOS ANTERIORES, OU DE AMBOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I. REsp 1953359 / SPSTJ, Rel. Assusete Magalhães · 13/09/2023AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO. ARTS. 3º, IV, E 14, § 1º, DA LEI 6.938/81. NATUREZA PROPTER REM E SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS ATUAIS POSSUIDORES OU PROPRIETÁRIOS, ASSIM COMO DOS ANTERIORES, OU DE AMBOS. PRECEDENTES DO STJ.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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