A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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EDcl no AgRg no RHC 231387STJ, Rel. Og Fernandes · 08/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. 2. AgRg no RHC 238112STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 02/09/2026AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AgRg no RHC 240237STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 18/08/2026DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES TRIBUTÁRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgRg no HC 1093940STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 12/08/2026DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DENÚNCIA ANÔNIMA E DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. FUNDAMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES E PRORROGAÇÕES. APTIDÃO DA DENÚNCIA (CPP, ART. 41). SÚMULA N. 648/STJ. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgRg no RHC 228088STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 03/06/2026DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. AgRg no HC 1069611STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 27/05/2026DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PLENÁRIO CONDENATÓRIO. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 648, STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto por pronunciados pelo suposto delito previsto no art. RHC 217436STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 27/04/2026Direito processual penal. Agravo regimental NO recurso em habeas corpus. Superveniência de sentença condenatória. Novo título judicial. Perda superveniente do objeto do habeas corpus. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. RHC 224376STJ, Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 14/04/2026PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . DA -A, §14, HABEAS CORPUS ART. 40 LEI N. 9.605/1998. ART. 28 DO CPP. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPVERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL SÚMULA 648/STJ. DESPROVIDO. 1. RHC 220280STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 08/04/2026Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Trancamento de ação penal privada por crime de calúnia. Superveniência de sentença condenatória. Perda de objeto. Aplicação da Súmula 648/STJ. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. RHC 220262STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 08/04/2026Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Trancamento de ação penal privada por calúnia. Sentença condenatória superveniente. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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