Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 7 do STJ

Súmulas do STJ

Súmula 7 do STJ

RECURSO ESPECIAL · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

233.866 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AREsp 3273369STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. EDcl no AREsp 3129033STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. AREsp 3274285STJ, Rel. Moura Ribeiro · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA (ART. 373 DO CPC). REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (ART. 400 DO CPC). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (ART. 884 DO CC). FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. AREsp 2721357STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER MENSURÁVEL E DANOS MORAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. AREsp 3188997STJ, Rel. Moura Ribeiro · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MERA ALEGAÇÃO. IRRETROATIVIDADE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. AREsp 3283963STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 02/10/2026DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Amapá que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. AgInt no AREsp 2800779STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO EM MARINA NÁUTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSECUTÁRIOS LEGAIS. REFORMATIO IN PEJUS E EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA N. 7 DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no AREsp 3190343STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. SEGURO DPVAT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TESE RECURSAL. DISPOSITIVO LEGAL. FALTA DE CARGA NORMATIVA. SÚMULA N. 284/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AREsp 3243170STJ, Rel. Moura Ribeiro · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA NA ORIGEM. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. AgInt no AREsp 2728363STJ, Rel. Raul Araújo · 29/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ESTADO DE PERIGO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não deu provimento ao recurso especial, mantendo a inadmissão do apelo nobre por incidência de óbices sumulares.

Ver as 233.866 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.