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Súmulas do STJ

Súmula 98 do STJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Vigente

Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

1.770 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AREsp 3254278STJ, Rel. Moura Ribeiro · 02/10/2026PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 1.022, II, E 489, § 1º, IV, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO INFRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. ARTS. 141, 322, § 2º, 492 E 1.013 DO CPC. AFASTAMENTO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EDcl no AREsp 3192461STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 29/09/2026DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DE REGRESSO DE AVALISTA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO DE PROVA PERICIAL. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. SÚMULA N. 98 DO STJ. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. AgInt no AREsp 3001568STJ, Rel. Daniela Teixeira · 29/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL RESTABELECENDO A LIMINAR. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 80 DO CPC E DE VIOLAÇÃO À SÚMULA N. 98//STJ. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES SUMULARES N. 284 E 735/STF E N. 518/STJ. AREsp 3227615STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 01/10/2026AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE CÂNCER. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. 1. AgInt no REsp 2232184STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. SÚMULA 98/STJ. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. ART. 1.026, §§ 2º E 3º, DO CPC. PROVIMENTO NEGADO. 1. AgInt no AREsp 3222144STJ, Rel. Humberto Martins · 29/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ELEVADORES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. SEGUNDA PERÍCIA. ART. 480, § 1º, DO CPC. SUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. REVALORAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. AREsp 3264608STJ, Rel. Moura Ribeiro · 30/09/2026PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DIVISÃO ENTRE ADVOGADOS COM PROCURAÇÃO CONJUNTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA (ART. 1.022, II, DO CPC). MULTA DO ART. 1.026, § 2º, CPC. SÚMULA 98/STJ. EMBARGOS COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO. AREsp 3280659STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. VIABILIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. 1. AgInt no AREsp 2652594STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL COMERCIAL. CONSUMIDOR. BAIXA DE HIPOTECA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. SOLIDARIEDADE. CADEIA DE FORNECEDORES. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DESVIO PRODUTIVO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. AgInt no REsp 2119881STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/09/2026AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. TEMA 936/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AUTÔNOMA. TEMAS 955 E 1021/STJ. RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA DA RESERVA MATEMÁTICA. TERMO INICIAL DOS JUROS. SÚMULA 98/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1.

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