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Tema 1067 do STF

Direito Tributário · 6039-DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS 6042-DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PASEP 6035-DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins 6008-DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Base de Cálculo

Há repercussão geral Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. CÁRMEN LÚCIA Plenário Virtual

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.