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Temas do STF

Tema 1117 do STF

Direito CIVIL · 4805-DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Previdência privada 2624-DIREITO DO TRABALHO | Aposentadoria e Pensão | Complementação de Aposentadoria / Pensão 8829-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência

Não há repercussão geral (questão infrac Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 5º, XXXVI, 114, I e IX, e 202, § 2º, da Constituição Federal a controvérsia relativa ao recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.