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Temas do STF

Tema 1330 do STF

Direito do Trabalho · 13909-DIREITO DO TRABALHO | Direito Individual do Trabalho | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Gratificação | Gratificação de Férias 13810-DIREITO DO TRABALHO | Direito Individual do Trabalho | Férias | Abono Pecuniário

Não há repercussão geral (questão infrac Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 5º; II; XXXV; LIV; 7º; XVII; e 37 da Constituição Federal se o cálculo de abono pecuniário de férias mais benéfico aos empregados da ECT deve ser preservado, a despeito de não ter fundamento em normas internas ou acordo coletivo.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.