Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1346 do STF

Temas do STF

Tema 1346 do STF

Direito do Trabalho · 1814-DIREITO DO TRABALHO | Contrato Individual de Trabalho | Administração Pública | Contrato Nulo 14034-DIREITO DO TRABALHO | Direito Individual do Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária 13970-DIREITO DO TRABALHO | Direito Individual do Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias 10734-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Atos Processuais | Nulidade | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

Não há repercussão geral (questão infrac Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 37; II; § 2º, da Constituição Federal se os contratos de trabalho celebrados por associações de apoio à escola, denominadas como Caixas Escolares ou Unidades Descentralizadas de Execução da Educação, são nulos por criarem vínculos com a Administração Pública sem concurso público.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.