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Temas do STF

Tema 1362 do STF

Direito Previdenciário · 6098-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Aposentadoria Rural (Art. 48/51) 6183-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Tempo de serviço | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Não há repercussão geral (questão infrac Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 2º; 97; e 195; § 5º, da Constituição Federal, se o trabalhador rural, que labora em propriedade com área superior a 04 (quatro) módulos fiscais, pode ser qualificado como segurado especial da Previdência Social, após a edição da Lei nº 11.718/2008.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.