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Temas do STF

Tema 1453 do STF

Direito Processual Penal · 4264-DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade 10913-DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens 14957-DIREITO PROCESSUAL PENAL | Questões Incidentes | Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas | Restituição de Coisas Apreendidas

Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; XXII; XLVI; e “b”, da Constituição Federal, qual o índice de atualização monetária aplicável aos valores aprendidos, oriundos de medidas cautelares em processos criminais, no período em que permaneceram depositados em juízo.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. DIAS TOFFOLI Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.