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Temas do STF

Tema 38 do STF

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10870-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Responsabilidade da Administração | Indenização por Dano Moral | Cancelamento / Duplicidade de CPF

Não há repercussão geral

Tese firmada

Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.

Questão submetida a julgamento

Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.