Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 564 do STF

Temas do STF

Tema 564 do STF

Direito Eleitoral e Processo Eleitoral do Stf · 10770-DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | Eleição | Diplomação 10780-DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF | Eleição | Registro da candidatura | Inelegibilidade 11606-DIREITO ELEITORAL | Eleições | Candidatos | Inelegibilidade | Inelegibilidade - Terceiro Mandato

Há repercussão geral com reafirmação de Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discutem duas questões, a saber: a possibilidade, ou não, à luz do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, de Prefeito reeleito, após transferir seu domicílio eleitoral e atender às regras de desincompatibilização, concorrer à chefia do Poder Executivo na Municipalidade diversa; bem como a aplicabilidade imediata de decisões do Tribunal Superior Eleitoral que resultem de modificação jurisprudencial, em face do postulado da segurança jurídica e do princípio da confiança.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. GILMAR MENDES

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.