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Temas do STF

Tema 610 do STF

Direito do Trabalho · 2458-DIREITO DO TRABALHO | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Salário / Diferença Salarial 8818-DIREITO DO TRABALHO | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Gratificação | Gratificação de Função

Não há repercussão geral (questão infrac Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz dos incisos II, XXXV, LIV e LV do art. 5º e do caput do art. 37 Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de incorporação definitiva da gratificação de função à remuneração de empregados públicos.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MINISTRO PRESIDENTE Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.