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Temas do STF

Tema 797 do STF

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 9098-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso | Cabimento 10435-DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trânsito 10441-DIREITO CIVIL | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Material | Acidente de Trânsito

Não há repercussão geral (questão infrac Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, a configuração de cerceamento de defesa na hipótese de ausência de apreciação de matéria fática em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. TEORI ZAVASCKI Plenário Virtual

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.