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Tema 974 do STF

Direito Eleitoral · 11633-DIREITO ELEITORAL | Eleições | Cargos | Cargo - Prefeito 11615-DIREITO ELEITORAL | Eleições | Candidatos | Registro de Candidatura

Há repercussão geral

Tese firmada

Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, á luz dos arts. 1º, incs. I, III e V, 4º, inc. II, e 5º, inc. II e §§ 1º e 2º, da Constituição da República a possibilidade do registro de candidatura para pleito majoritário desvinculada de filiação a partido político.

Tribunal
Supremo Tribunal Federal
Espécie
Tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Órgão julgador
Plenário
Relator
MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidas em 20/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.