Tese firmada
A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.
Questão submetida a julgamento
Questão referente à necessidade de anuência do devedor para substituição processual do polo ativo, decorrente de cessão de crédito, nos autos de ação de execução.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- CE
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Processos do tema
- REsp 1091443 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- REsp 1101723 · BENEDITO GONÇALVES
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