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Temas do STJ

Tema 1014 do STJ

Direito Tributário · 5986- Crédito Tributário, 10557- Exclusão - IPI, 6008- Base de Cálculo, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO

Acórdão Publicado

Tese firmada

Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação.

Questão submetida a julgamento

Inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

8 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2024. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt nos EDcl no REsp 1943063 / RSSTJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 21/02/2022PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADUANEIRO. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. CONCEITO DE VALOR ADUANEIRO PARA FINS DE II, IPI, PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS -IMPORTAÇÃO. INCLUSÃO DO CUSTO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PRESTADOS NO PAÍS DE IMPORTAÇÃO APÓS A CHEGADA NO PORTO OU LOCAL DE IMPORTAÇÃO. TEMA N.

Ver as 8 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1799306 caso líder · GURGEL DE FARIA
  • REsp 1799308 · GURGEL DE FARIA
  • REsp 1799309 · GURGEL DE FARIA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.