Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1016 do STJ

Temas do STJ

Tema 1016 do STJ

Direito da Saúde · 12486- Planos de saúde

Acórdão Publicado - RE Pendente

Tese firmada

(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC;(b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.

Questão submetida a julgamento

(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e(b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

14 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt no REsp 2083461 / SPSTJ, Rel. Marco Buzzi · 08/04/2024AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários a solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se verifica a ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15. 2.

Ver as 14 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1716113 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • EREsp 1728839 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1715798 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1721776 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1723727 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1726285 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1873377 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.