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Temas do STJ

Tema 1040 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 10670- Obrigação de Entregar, 10677- Busca e Apreensão

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1799367 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1892589 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.