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Temas do STJ

Tema 1078 do STJ

Direito do Consumidor · 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária

Trânsito em Julgado

Tese firmada

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.

Questão submetida a julgamento

Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1881453 caso líder · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 1881456 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.