Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1104 do STJ

Temas do STJ

Tema 1104 do STJ

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10010- Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, 12755- Direito Coletivo

Trânsito em Julgado

Tese firmada

O direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator.

Questão submetida a julgamento

Definir a possibilidade de imposição de tutela inibitória, bem como de responsabilização civil por danos materiais e morais coletivos causados pelo tráfego com excesso de peso em rodovias.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1908497 caso líder · ASSUSETE MAGALHÃES
  • REsp 1913392 · ASSUSETE MAGALHÃES

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.