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Temas do STJ

Tema 1107 do STJ

Direito Penal · 287- DIREITO PENAL, 3415- Crimes contra o Patrimônio, 3417- Furto Qualificado

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Saber se há imprescindibilidade de laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo nos crimes de furto.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 1917110 caso líder · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 1931344 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 1931345 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 1931383 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2249202 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2249320 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2249321 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.