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Temas do STJ

Tema 1116 do STJ

Direito do Consumidor · 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7752- Bancários, 11806- Empréstimo consignado

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

Processos do tema

  • REsp 1943178 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1938173 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.