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Temas do STJ

Tema 1154 do STJ

Direito Penal · 287- DIREITO PENAL, 3603- Crimes Previstos na Legislação Extravagante, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Mérito Julgado

Tese firmada

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Questão submetida a julgamento

Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 1963433 caso líder · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
  • REsp 1963489 · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
  • REsp 1964296 · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.