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Temas do STJ

Tema 1160 do STJ

Direito Tributário · 5936- Incidência sobre Aplicações Financeiras, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Trânsito em Julgado

Tese firmada

O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional.

Questão submetida a julgamento

A possibilidade de incidência do Imposto de Renda retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

6 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2023 e a mais recente de 2024. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt nos EREsp 1973500 / RSSTJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 17/09/2024PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. IRPJ E CSLL. BASES DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA (INFLAÇÃO) DO VALOR A SER TRIBUTADO. PARTE INTEGRANTE. TRIBUTAÇÃO. LEGALIDADE. CONTROVÉRSIA DECIDIDA NO TEMA 1160. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Ver as 6 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1986304 caso líder · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1996013 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1996014 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1996685 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1996784 · MAURO CAMPBELL MARQUES

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.