Tese firmada
Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.
Questão submetida a julgamento
Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S1
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Processos do tema
- REsp 1995437 caso líder · GURGEL DE FARIA
- REsp 2004478 · GURGEL DE FARIA
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.