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Temas do STJ

Tema 1164 do STJ

Direito Tributário · 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6063- Auxílio-Alimentação

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

Questão submetida a julgamento

Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1995437 caso líder · GURGEL DE FARIA
  • REsp 2004478 · GURGEL DE FARIA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.