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Temas do STJ

Tema 1170 do STJ

Direito Tributário · 6060- Contribuição sobre a folha de salários

Acórdão Publicado - RE Pendente

Tese firmada

A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.

Questão submetida a julgamento

Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1974197 caso líder · MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
  • REsp 2000020 · MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
  • REsp 2003967 · MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
  • REsp 2006644 · MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.