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Temas do STJ

Tema 1209 do STJ

Direito Tributário · 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal), 899- DIREITO CIVIL, 4939- Desconsideração da Personalidade Jurídica, 4942- Responsabilidade dos sócios e administradores, 5724- Sociedade

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2039132 caso líder · FRANCISCO FALCÃO
  • REsp 1843631 · FRANCISCO FALCÃO
  • REsp 1971965 · FRANCISCO FALCÃO
  • REsp 2013920 · FRANCISCO FALCÃO
  • REsp 2035296 · FRANCISCO FALCÃO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.