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Temas do STJ

Tema 121 do STJ

Direito Tributário · 5913- Limitações ao Poder de Tributar, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6062- 1/3 de férias, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, 5915- Isenção

Trânsito em Julgado

Tese firmada

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.

Questão submetida a julgamento

Estabelecer se incide imposto de renda sobre férias proporcionais indenizadas e o respectivo adicional.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processo do tema

  • REsp 1111223 caso líder · CASTRO MEIRA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.